TERMOS E CONDIÇÕES LEGAIS

Os Termos e Condições Legais são um conjunto de termos jurídicos definidos pelo proprietário de um site. Eles estabelecem as condições que regulam as atividades dos visitantes e o relacionamento entre os visitantes e o proprietário do site.
 
Os termos devem ser estabelecidos de acordo com as necessidades específicas e a natureza de cada site. Por exemplo, um site que oferece serviços de compra e venda de produtos precisa ter termos que sejam diferentes dos termos de um site que oferece apenas informações.
 
Os termos dão ao proprietário do site a capacidade de se proteger em caso de uma possível exposição jurídica.

Em geral, os Termos e Condições Legais abordam:
 

Quem pode utilizar o site; quais são os requisitos para criar uma conta (se for relevante)


Termos comerciais importantes oferecidos aos clientes


Métodos de pagamento (Cartões de crédito/débito, PayPal, Boleto bancário, etc.)


Salvaguarda do direito de modificar a oferta


Garantias e responsabilidade por serviços e produtos


Titularidade de propriedade intelectual, direitos autorais e logos


Direito de suspender ou cancelar contas de membros


Indenização


Limitação de responsabilidade


Direito de alterar e modificar os Termos


Direito aplicável e resolução de demandas


Informações de contato

Confira este artigo de suporte para saber mais sobre como criar uma página de Termos e Condições Legais.

As explicações e informações fornecidas aqui são apenas exemplos gerais. Não confie neste artigo como orientação jurídica ou como recomendações sobre o que você realmente deve fazer. Recomendamos que você busque orientação jurídica se precisar de ajuda para entender e criar seus Termos.